Política Nacional de Cuidados abre caminhos para uma sociedade orientada pelo bem viver

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O Brasil vive uma das transformações demográficas mais importantes de sua história. A população vive mais e envelhece, enquanto as famílias se tornam menores e as formas tradicionais de organização do cuidado passam por mudanças. Esse cenário amplia uma questão fundamental: quem cuidará das pessoas ao longo de vidas cada vez mais longas e quem oferecerá suporte a quem assume a responsabilidade de cuidar?

O aumento da expectativa de vida no Brasil é uma conquista coletiva, resultado de avanços na medicina, na vacinação, no saneamento, na alimentação e nas políticas públicas. Ao mesmo tempo, uma sociedade mais longeva precisa desenvolver estruturas capazes de garantir autonomia, proteção, dignidade e cuidado ao longo de todas as fases da vida.

Dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a parcela da população com 65 anos ou mais chegou a 10,9% em 2022, diante de 7,4% em 2010. O envelhecimento, combinado à queda da fecundidade e às mudanças na estrutura das famílias, coloca o cuidado entre os grandes desafios sociais das próximas décadas.

Foi nesse contexto que o Brasil avançou na construção de um marco nacional para o tema. A Política Nacional de Cuidados, estabelecida pela Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, reconhece que cuidar não pode continuar sendo uma responsabilidade invisível, privada e concentrada principalmente dentro das famílias.

VIVER MAIS EXIGE UMA SOCIEDADE PREPARADA PARA CUIDAR

O aumento da longevidade exige novas respostas coletivas. À medida que cresce o número de pessoas idosas, aumenta também a necessidade de redes capazes de garantir autonomia, acompanhamento, saúde, convivência, assistência e, quando necessário, cuidados de longa duração.

Isso não significa associar automaticamente envelhecimento à dependência. Milhões de pessoas envelhecem com autonomia e participação ativa na sociedade. No entanto, quanto maior o número de brasileiros que alcançam idades avançadas, maior tende a ser a demanda por diferentes formas de apoio.

Ao mesmo tempo, as famílias estão menores e as mulheres — historicamente responsabilizadas pelo cuidado — ampliaram sua participação no mercado de trabalho e na vida pública. O modelo segundo o qual sempre haveria uma mulher disponível para cuidar de crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou familiares adoecidos tornou-se não apenas injusto, mas socialmente insustentável.

O QUE É A POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS

A Política Nacional de Cuidados busca organizar e articular ações públicas relacionadas às necessidades de cuidado da população e às condições de vida e trabalho das pessoas que cuidam. Seu objetivo é promover o direito ao cuidado de forma integrada, considerando tanto quem necessita de apoio quanto quem realiza esse trabalho, de maneira remunerada ou não remunerada.

O conceito de cuidado é amplo. Ele envolve o acompanhamento de crianças, o apoio a pessoas idosas, a assistência a pessoas com deficiência e outras atividades indispensáveis à manutenção da vida cotidiana. A política também enfrenta um problema estrutural: a distribuição desigual dessas responsabilidades.

Durante muito tempo, cozinhar, limpar, alimentar, acompanhar, acolher, proteger e assistir pessoas foram atividades tratadas como obrigações naturais das famílias e, principalmente, das mulheres. No entanto, não existe sociedade sem cuidado. Reconhecê-lo como direito significa reconhecer uma das bases da própria organização social.

MULHERES AINDA CONCENTRAM A MAIOR PARTE DO TRABALHO DE CUIDADO

A desigualdade de gênero é central nesse debate. Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as mulheres dedicam mais tempo do que os homens aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas.

Em 2022, elas dedicaram, em média, 21,3 horas semanais a essas atividades, enquanto entre os homens a média foi de 11,7 horas. A diferença chegou a 9,6 horas por semana e permanece mesmo quando as mulheres também exercem atividades remuneradas.

Essa desigualdade aparece na dupla jornada, na redução do tempo disponível para descanso e estudo, nas dificuldades de progressão profissional e, em alguns casos, no afastamento do mercado de trabalho. Por isso, falar em uma política de cuidados também significa enfrentar uma organização social que distribui de maneira desigual a responsabilidade de sustentar a vida.

TODAS AS PESSOAS PRECISAM DE CUIDADO

A necessidade de cuidado faz parte da condição humana e assume diferentes formas ao longo da vida. Uma criança depende de outras pessoas para se desenvolver. Uma pessoa adulta pode precisar de apoio após uma doença ou cirurgia. Pessoas com deficiência podem necessitar de determinados apoios para exercer sua autonomia, enquanto pessoas idosas podem, em diferentes momentos, precisar de acompanhamento.

Ao longo da existência, todas as pessoas recebem cuidados, prestam cuidados e, muitas vezes, fazem as duas coisas simultaneamente. A Política Nacional de Cuidados parte dessa perspectiva e rompe com a ideia de que o cuidado é um problema restrito a determinados grupos.

QUEM CUIDA TAMBÉM TEM DIREITO AO CUIDADO

Uma sociedade comprometida com o cuidado precisa considerar também as condições de vida de quem cuida. Isso inclui familiares que realizam trabalho não remunerado e profissionais que atuam na assistência, na saúde, no atendimento domiciliar e em outros serviços diretamente relacionados ao cuidado.

Muitas dessas atividades são exercidas por mulheres e enfrentam desafios relacionados à informalidade, à remuneração e às condições de trabalho. No cuidado não remunerado, milhões de pessoas reorganizam a própria vida para acompanhar familiares que necessitam de apoio, podendo reduzir a jornada profissional, deixar o mercado de trabalho ou enfrentar sobrecarga física, emocional e financeira.

Não é possível construir uma política baseada na dignidade de quem recebe cuidados às custas do esgotamento de quem cuida. Quem cuida também precisa ter direito a descanso, proteção, apoio, autonomia e cuidado.

O CUIDADO PRECISA SER UMA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

A Política Nacional de Cuidados não é um benefício isolado ou um único programa governamental. Sua proposta envolve a articulação de políticas de saúde, assistência social, educação, trabalho, direitos humanos, igualdade de gênero e ações destinadas às pessoas idosas e às pessoas com deficiência.

Um de seus princípios centrais é a corresponsabilidade. O cuidado não deve ser uma obrigação exclusiva das famílias nem uma tarefa naturalmente atribuída às mulheres. Sua organização envolve poder público, famílias, comunidades, sociedade civil e setor privado.

A ampliação de creches, serviços de apoio às pessoas idosas, políticas para pessoas com deficiência, atendimento domiciliar e estruturas comunitárias pode ampliar a autonomia de quem recebe cuidados e reduzir a sobrecarga de quem cuida. O desafio é construir redes capazes de transformar responsabilidades individuais em compromissos efetivamente compartilhados.

CUIDADO TAMBÉM É UMA QUESTÃO SOCIAL E ECONÔMICA

Embora grande parte do trabalho de cuidado não seja remunerada, seus efeitos atravessam toda a sociedade. Uma pessoa que deixa o emprego para cuidar de um familiar pode perder renda e comprometer sua proteção social futura. Uma mãe que não encontra vaga em creche pode enfrentar dificuldades para entrar ou permanecer no mercado de trabalho.

A existência de uma infraestrutura de cuidados influencia a autonomia econômica, a participação no mercado de trabalho e o desenvolvimento do país. Ao mesmo tempo, grande parte das atividades domésticas e de cuidado realizadas sem remuneração permanece invisível nas estatísticas econômicas tradicionais, embora seja indispensável para o funcionamento da sociedade.

Reconhecer o cuidado como política pública significa reconhecer essa infraestrutura social e compreender que a economia e a vida coletiva dependem diariamente de pessoas cuidando de pessoas.

A LEI PRECISA SE TRANSFORMAR EM REALIDADE

A aprovação da Lei nº 15.069/2024 representa um avanço, mas nenhuma política pública se realiza apenas com a existência de uma lei. O desafio é transformar seus princípios em serviços, estruturas, orçamento, profissionais e redes de apoio capazes de chegar às pessoas e aos diferentes territórios brasileiros.

Isso exige articulação entre União, estados e municípios, recursos públicos, formação e valorização dos trabalhadores e ampliação da oferta de serviços. O direito ao cuidado não pode depender da renda, do gênero, da estrutura familiar ou do lugar onde uma pessoa vive.

O CUIDADO COMO CAMINHO PARA O BEM COMUM E O BEM VIVER

A Política Nacional de Cuidados representa uma mudança na forma de compreender a vida em sociedade. Ela retira o cuidado da esfera exclusivamente privada e o reconhece como uma questão de interesse coletivo, relacionada à proteção social, à igualdade, aos direitos humanos, ao envelhecimento e ao desenvolvimento.

Para a Rede Conecta Saberes, organização da sociedade civil que conecta saberes em prol dos direitos humanos e do bem comum, fortalecer uma cultura do cuidado é parte fundamental da construção de uma sociedade orientada pelo bem viver.

O bem viver não pode existir onde pessoas são privadas de autonomia por falta de apoio, onde mulheres precisam abandonar seus projetos de vida porque o cuidado continua sendo tratado como responsabilidade feminina ou onde crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência não encontram redes capazes de garantir dignidade e proteção. Da mesma forma, não é possível construir uma sociedade do cuidado que abandone ou leve ao esgotamento quem cuida.

Por isso, a Rede Conecta Saberes defende a ampliação, o fortalecimento e a efetiva implementação da Política Nacional de Cuidados. É necessário garantir que esse marco não permaneça apenas no papel, mas seja transformado em direitos concretos por meio de participação social, investimento público e compromisso permanente com sua aplicação.

Se o Brasil está vivendo mais, precisa também aprender a cuidar melhor. Avançar em direção ao bem comum e ao bem viver significa reconhecer nossa interdependência e construir uma sociedade em que todas as pessoas tenham direito a receber cuidado, e em que quem cuida também tenha o direito de ser cuidado.